A medida, que incentiva a produção e o uso de combustíveis sustentáveis, como o biodiesel, o combustível sustentável de aviação (SAF) e o biometano, pretende estimular a transição energética nacional, rumo a uma economia de baixo carbono, promovendo inovação, inclusão social e desenvolvimento regional em diversos setores econômicos.
Segmentos como a aviação civil, a agricultura e o de transportes terrestres e de mobilidade, por exemplo, serão diretamente impactados, já que a nova legislação prevê a criação de programas, entre eles, estão: de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), de Diesel Verde (PNDV), e, o de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano, que contará com metas anuais para redução da emissão de gases do efeito estufa pelo setor de gás natural.
Somado a isso, a nova legislação coloca o Brasil como protagonista global quando o assunto é energias limpas e renováveis, reforçando o compromisso com os acordos climáticos internacionais e ampliando a competitividade do setor. O Combustível do Futuro ainda prevê que o Brasil evite a emissão de 705 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2) até 2037, reforçando o compromisso do país com a redução de gases de efeito estufa. Recentemente, o governo brasileiro divulgou sua nova meta de combate às mudanças climáticas à Organização das Nações Unidas (ONU). O documento traz medidas, como a redução no uso de combustíveis fósseis, que são responsáveis por 75% dos gases que aquecem o planeta.
A emissão de gases de efeito estufa e a poluição atmosférica, impacta diretamente a saúde humana e o meio ambiente. Um estudo recente publicado na revista Environmental Research revelou que a queima de combustíveis fósseis é responsável por 8 milhões de mortes anuais em todo o mundo, representando 20% de todos os óbitos, excluindo o período de pandemia. No Brasil, os desafios são ainda maiores devido à alta dependência do diesel em setores essenciais como transporte e agricultura. A Lei do Combustível do Futuro surge como uma resposta a esses desafios, oferecendo uma estrutura legal inovadora que prioriza a sustentabilidade, a diversificação da matriz energética e a descarbonização de setores críticos.
Para o Secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Rodrigo Rollemberg, a sanção da Lei representa um momento histórico e um passo importante para consolidar a nova indústria do Brasil, que é a indústria da transição energética e da descarbonização do setor de aviação, por exemplo. “É uma oportunidade de geração de empregos qualificados e bem remunerados. É importante lembrar que na cúpula do clima, em Dubai, os países assumiram o compromisso de triplicar as energias renováveis até 2030. O Brasil é o país capaz de duplicar a sua produção de biocombustíveis sem derrubar uma única árvore, utilizando apenas 5% das áreas de pastagens degradadas. Portanto, essa lei do combustível do futuro se transforma nas oportunidades do presente do Brasil, que é consolidar o seu papel de líder mundial na economia verde e na economia de baixo carbono através do aumento da mistura do biodiesel no diesel fóssil, do aumento da mistura do etanol na gasolina, da produção do combustível sustentável de aviação, da produção em breve de biocombustíveis com emissões negativas através da utilização das tecnologias. Enfim, é uma revolução fundamental para o Brasil e para uma contribuição enorme para descarbonização do planeta e para o enfrentamento às mudanças climáticas.” afirma Rollemberg.
A emissão de gases de efeito estufa e a poluição atmosférica, impacta diretamente a saúde humana e o meio ambiente. Um estudo recente publicado na revista Environmental Research revelou que a queima de combustíveis fósseis é responsável por 8 milhões de mortes anuais em todo o mundo, representando 20% de todos os óbitos, excluindo o período de pandemia. No Brasil, os desafios são ainda maiores devido à alta dependência do diesel em setores essenciais como transporte e agricultura. A Lei do Combustível do Futuro surge como uma resposta a esses desafios, oferecendo uma estrutura legal inovadora que prioriza a sustentabilidade, a diversificação da matriz energética e a descarbonização de setores críticos.
A Força e a Participação da Ubrabio
A União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), ao lado de suas associadas, também desempenhou um papel de destaque ao longo de todo o processo legislativo, defendendo a ampliação do uso de biocombustíveis e promovendo discussões técnicas sobre os benefícios ambientais, econômicos e sociais dessa transição. A entidade participou ativamente das audiências públicas, oferecendo subsídios técnicos para a formulação do texto final, evidenciando a importância para a descarbonização e a sustentabilidade econômica.
O presidente do Conselho Superior da (Ubrabio), Juan Diego Ferrés, destacou:
“A implantação da nova lei, além de ser um vetor para atendimento aos desafios climáticos globais, dinamizará as potencialidades brasileiras em energia renovável diante de nossa biodiversidade e inigualável vocação, pela capacidade de inovação tecnológica e, até mesmo, pela familiaridade com o consumo de biocombustíveis em substituição aos combustíveis fósseis incorporada nas últimas décadas”.
Para o Vice-Presidente de Assuntos Tributários da Ubrabio, Irineu Boff, afirma:
“Esse é uma consolidação de um projeto que eu trabalho na divulgação desde o início do programa. Há 20 anos, tivemos o plano PNPB quando iniciou essa caminhada. Então, sancionar essa lei agora pelo presidente Lula, que foi o presidente que iniciou o programa lá atrás, em 2004, é uma consolidação, uma satisfação de pertencer a esse setor. É uma alegria muito grande ver que o Brasil está engajado nisso. Tenho orgulho do Brasil na afirmação dessa liderança e com estímulos aos renováveis.”
Na visão do Vice-Presidente Técnico da Ubrabio, Leonardo Zilio, faz a sua avaliação da Lei do Biocombustível do Futuro:
“Esse novo marco legal nos faz ter um outro apetite, um outro ambiente para investimentos em biodiesel em estados que nós já estamos e em outros estados, que vamos também construir novas usinas a partir de agora. O grande destaque é que essa lei traz garantia, traz segurança jurídica para investimentos. O segundo grande ponto do dia é que um evento de sanção presidencial dessa magnitude traz uma mensagem para o setor privado muito importante. Traz uma mensagem que os biocombustíveis têm um espaço que daqui para frente tem que ser preponderante. A gente não está falando mais de um biocombustível em misturas de 5 a 10%, um aditivo. A gente começa agora com essa nova lei a falar do futuro da nação. A gente começa a falar de segurança energética. A gente começa a falar principalmente de soberania energética. É um evento fantástico. São milhões de reais em novos investimentos, a Oleoplan está aí também para crescer e seguir com essa jornada com uma economia mais verde”.
Para o Diretor Superintendente da Ubrabio, Donizete Tokarski, o uso de biodiesel, além de mais sustentável em comparação aos combustíveis fósseis, é um sinônimo de segurança alimentar.
“A produção de biocombustíveis está diretamente ligada à geração de emprego, interiorização da indústria e desenvolvimento regional. Os investimentos no setor de bioenergia, hoje no Brasil, representam não só a produção de energia, mas também a produção de alimentos, ou seja, fortalece a segurança alimentar, social, econômica, climática e de saúde pública do país. A nova lei pavimenta o caminho para um futuro em que o país se destaca como líder em combustíveis renováveis, o que beneficia o meio ambiente, a economia, a saúde das pessoas e as comunidades locais, alavancando o protagonismo brasileiro na transição energética e criando uma base sólida de previsibilidade aos empreendedores”.
Apontando para o futuro, Donizete afirma que o Brasil liderará a economia de baixo carbono: “O Brasil precisa mirar cada vez mais formas sustentáveis de desenvolvimento econômico, com prazos realistas para ação e implementação. A Lei do Combustível do Futuro é um marco importante nesse sentido, e seu impacto será significativo em setores estratégicos como o automotivo, a produção de biocombustíveis e a indústria química. Esses segmentos terão a oportunidade de liderar a transformação rumo a uma economia de baixo carbono, desenvolvendo novas tecnologias, ampliando a produção sustentável e fortalecendo as cadeias de valor. Com metas claras e viáveis, estamos pavimentando o caminho para um futuro mais limpo e competitivo, que beneficia o país e o planeta.”
Com o apoio de suas associadas, a Ubrabio segue na vanguarda do movimento de descarbonização, promovendo a diversificação da matriz energética e o uso de biocombustíveis em larga escala. A atuação integrada, das suas empresas associadas, representa um passo importante na direção da neutralidade de carbono, alavancando o Brasil como referência mundial em energias renováveis.
O Papel Decisivo dos Parlamentares
A Lei do Combustível do Futuro tramitou no Congresso Nacional enfrentando um percurso marcado por intensas negociações e articulações políticas. O projeto mobilizou parlamentares, representantes do setor produtivo e especialistas em transição energética, que destacaram a urgência de diversificar e de se discutir a matriz energética do Brasil.
Um ponto crucial na construção do texto final foi a atuação do Deputado Federal Arnaldo Jardi (Cidadania-SP), relator da proposta na Câmara dos Deputados, que já havia liderado discussões sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), utilizou sua experiência e conhecimento para fortalecer o projeto. Jardim trabalhou intensamente com entidades do setor, incluindo a Ubrabio, para assegurar que a lei incorporasse as mais avançadas práticas de sustentabilidade. Sua participação foi essencial para integrar aspectos como a previsibilidade regulatória e os incentivos para inovação tecnológica.
O Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), relator do projeto de lei no Senado Federal, destacou que todas as discussões, incluindo as misturas dos biocombustíveis, foram pautadas em fatores técnicos. Rêgo afrima: “Queremos e precisamos avançar na descarbonização, e este projeto surge como um importante estímulo para que isso aconteça. É claro que esse avanço deve respeitar as necessidades técnicas, como no caso da mistura de biodiesel ao diesel – conhecida como mandato. Atualmente, temos 14% de biodiesel no diesel, e a lei propõe elevarmos para 15%, com uma ampliação progressiva, sempre baseada em análises técnicas que garantam sua viabilidade e eficiência. Afinal, aumentar o uso de biocombustíveis sem o devido estudo pode gerar resultados contrários aos esperados. Portanto, essa ampliação precisa ser cuidadosamente avaliada, de acordo com os prazos e parâmetros estabelecidos pela lei.”
O Deputado Federal Alceu Moreira (MDB-RS) foi um dos principais articuladores do projeto no Legislativo e discutiu os pontos de divergências com diversas frentes políticas, com o objetivo de fazer com que a nova legislação impacte no fortalecimento da indústria de biocombustíveis no Brasil. Como presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio), Moreira também liderou discussões sobre metas ambiciosas para a produção de biodiesel e bioquerosene, com o objetivo de atrair investimentos significativos para o país. Segundo o parlamentar, a nova legislação tem potencial para gerar um impacto econômico superior a R$ 200 bilhões nos próximos anos, impulsionando a capacidade produtiva e reforçando a soberania energética do país.
De acordo com ele, a participação de toda a Câmara dos Deputados foi de suma importância para o êxito da proposta. “Os 429 votos reforçam a magnitude e a confiança da importância do projeto, que é multifacetado, com interesses gigantescos, um arranjo negocial quase infinito e a confiança depositada em quem trabalhou construindo esse texto com agulha fina, como nosso grande mestre, Deputado Arnaldo Jardim, uma pessoa com grande credibilidade, leve, educado, que ouve o contraditório. Fatores que foram essenciais para o sucesso de sua aprovação, que poderá ser melhorado no Senado, e nós teremos então o parlamento brasileiro com políticas de inovação com compromisso claro do que será a transição do combustível do futuro, talvez o projeto mais importante das últimas décadas.” Ainda segundo o deputado, o projeto é considerado uma enorme transformação no Congresso Nacional, que tem impactado, inclusive, na relevância das lideranças partidárias, que estão começando a ficar em segundo plano em relação às frentes que se unem e fazem a transformação.
Outro protagonista na tramitação do projeto foi o deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que atuou em parceria com Alceu Moreira para alinhar os interesses do setor agropecuário à proposta, garantindo que a agricultura familiar fosse valorizada como fornecedora de matérias-primas para a produção de biocombustíveis. Essa inclusão foi um ponto chave nas discussões, refletindo o compromisso do legislativo em fomentar o desenvolvimento regional e apoiar os pequenos produtores rurais. A articulação de Lupion foi determinante para conquistar o apoio das bancadas e assegurar a aprovação do projeto com ampla maioria na Câmara.
Entre outros Parlamentares que desempenharam valiosa participação para conduzir a aprovação do Projeto de Lei do Biocombustível do Futuro por unanimidade no Congresso Nacional, após intensas negociações e aperfeiçoamentos, transformaram em um marco de consenso entre o legislativo, o executivo, entidades, a sociedade civil e demais membros que contribuíram para a aprovação do projeto, refletindo o compromisso com avanços significativos para o país.
As Metas e Diretrizes da Nova Lei
Sancionada pelo presidente da República no dia 8 de outubro, a Lei do Combustível do Futuro, estabelece metas claras para a descarbonização da matriz energética brasileira, com foco em biocombustíveis e tecnologias de ponta. Durante a cerimônia de sanção na Base Aérea de Brasília, grupos empresariais presentes firmaram compromissos de investimentos privados de cerca de R$ 21 bilhões para novos projetos voltados à produção de biocombustíveis.
O Ministério de Minas e Energia, responsável pela coordenação das políticas transversais do setor, projeta que os investimentos totais devem alcançar R$ 250 bilhões nos próximos anos, consolidando o Brasil como referência global em energia limpa e sustentável. A Lei do Combustível do Futuro estabelece metas claras para a descarbonização da matriz energética brasileira, com foco em biocombustíveis e tecnologias de ponta. Entre os principais pontos da legislação, destacam-se:
- Aumento Progressivo da Mistura de Biodiesel no Diesel: O documento prevê que a mistura obrigatória de biodiesel no diesel seja ampliada para 20% até 2030, promovendo uma redução significativa na emissão de poluentes e incentivando a produção nacional de biocombustíveis.
- Descarbonização da Aviação: A legislação impõe metas para o setor aéreo, com a introdução do Sustainable Aviation Fuel (SAF), ou bioquerosene. A partir de 2027, as companhias aéreas deverão reduzir suas emissões de gases de efeito estufa em pelo menos 1 ponto percentual ao ano, alcançando uma redução acumulada de 10% até 2037.
- Fomento à Agricultura Familiar e Interiorização da Indústria: A lei prioriza também o uso de matérias-primas provenientes da agricultura familiar, promovendo a inclusão desses trabalhadores no mercado de biocombustíveis. Além disso, incentiva o desenvolvimento de indústrias em áreas do interior, contribuindo para o desenvolvimento econômico regional e a geração de empregos.
- Inovação e Tecnologia: A legislação estimula o investimento em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias de segunda geração para a produção de biocombustíveis, como o uso de resíduos agrícolas. Isso permite maior eficiência na produção e reduz o impacto ambiental.
O texto também determina que a margem de mistura de etanol na gasolina será ampliada, variando entre 22% e 27%, com a possibilidade de chegar a 35%. Atualmente, a mistura pode atingir até 27,5%, com um mínimo de 18% de etanol. Em relação ao biodiesel, que desde março deste ano é misturado ao diesel fóssil na proporção de 14%, a legislação prevê o acréscimo de um ponto percentual por ano a partir de 2025, até alcançar 20% em março de 2030 e dando prerrogativa ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de avaliar a elevação do percentual de mistura até 25%.
Impactos Econômicos e Ambientais
De acordo com o Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 2024, divulgado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), a produção de etanol e biodiesel alcançou quase 42 bilhões de litros, refletindo o crescimento robusto do setor.
A interiorização da indústria e o fortalecimento da agricultura familiar trazem benefícios socioeconômicos, descentralizando a produção e promovendo o desenvolvimento regional. O uso de matérias-primas como soja, milho e cana-de-açúcar, amplamente cultivadas no Brasil, garante uma base sólida para abastecer a crescente demanda por biocombustíveis, consolidando o país como um dos maiores produtores globais.
Uma das inovações mais significativas introduzidas na Política Nacional de Biocombustíveis, e que se manteve como um pilar essencial na Lei do Combustível do Futuro, é o Selo Biocombustível Social, conhecido popularmente como Selo da Agricultura Familiar para o Biodiesel, criado para fomentar a inclusão socioeconômica de trabalhadores rurais e incentivar o uso de matérias-primas provenientes da agricultura familiar na cadeia produtiva do biodiesel. Ao fortalecer o vínculo entre o setor agropecuário e a indústria de biocombustíveis, o selo contribui para o desenvolvimento sustentável e a redução das desigualdades regionais.
Instituído pelo governo federal em 2004, como parte da Política Nacional de Produção e Uso do Biodiesel, seu principal objetivo é promover a inclusão dos agricultores familiares na cadeia de valor do biodiesel, garantindo que parte das matérias-primas utilizadas para a produção do biocombustível seja fornecida por esses produtores rurais. A concessão do selo é condicionada ao cumprimento de requisitos específicos, como a aquisição de um percentual mínimo de insumos oriundos da agricultura familiar e o compromisso com a assistência técnica e capacitação desses agricultores.
O selo tem desempenhado um papel transformador e tende a crescer nas regiões Norte, Nordeste e no Semiárido, onde a agricultura familiar é uma das principais fontes de renda. Ao participar da cadeia produtiva do biodiesel, os agricultores familiares têm acesso a novos mercados e melhores condições de negociação, o que aumenta sua renda e melhora a qualidade de vida. Além disso, o selo promove a diversificação de culturas, incentivando o cultivo de oleaginosas como soja, palma e girassol, que são utilizadas como matéria-prima para o biodiesel, além de outras culturas características desses produtores.
Próximos passos e os impactos e desafios da viabilidade técnica
A discussão técnica sobre as misturas de biocombustíveis ocupa um lugar central nas políticas de descarbonização da matriz energética. Atualmente, a proporção de biodiesel no diesel fóssil, por exemplo, é de 14%, mas a legislação prevê uma ampliação progressiva até 25%. Já no caso do etanol misturado a gasolina, pode chegar a 35%.
O relator do projeto de lei na Câmara dos Deputados, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), destacou que a experiência com o biodiesel tem se mostrado uma política pública bem-sucedida. “A ampliação da mistura tem gerado impactos altamente positivos para a questão ambiental, além de fomentar um círculo virtuoso de produção de grande relevância. Agora, o objetivo é estabelecer a evolução da mistura para garantir previsibilidade aos investimentos. Temos experiências bem-sucedidas e rota tecnológica sólida e comprovada.”
Investimentos em pesquisa, desenvolvimento tecnológico e expansão da infraestrutura logística serão fundamentais para garantir que a transição para uma matriz energética mais sustentável seja segura, eficiente e acessível a todos os setores e regiões do país.
Promessas de inovação e desafios para a implementação
A recém-sancionada Lei do Combustível do Futuro carrega a promessa de posicionar o Brasil como líder global na promoção de energias renováveis e na descarbonização da matriz energética. Para especialistas, a legislação é um avanço significativo na proteção climática, representando um passo estratégico rumo a um futuro mais sustentável.
Esses debates fazem parte de uma agenda extensa do Governo Federal com entidades dos setores de energia, aviação, transportes, combustíveis, fabricantes de veículos automotores, dentre outros, sobre a análise de viabilidade técnica e a avaliação do impacto regulatório das misturas dos combustíveis previstas na Lei.
Na visão do Consultor Técnico da Ubrabio, Donato Aranda é necessária uma visão holística para a construção da viabilidade técnica da mistura do biodiesel ao diesel para a política e implementação dos biocombustíveis no Brasil:
“É salutar levar em consideração, dentro do conceito de viabilidade técnica, as avaliações nas esferas social, econômica e ambiental, além de aspectos como propriedades físico-químicas, trazendo segurança ao consumidor final, além de reconhecimento do Brasil a nível mundial”, destaca.
Entende também que, a atuação conjunta de todas as cadeias dos biocombustíveis é de extrema importância para a consolidação da política nacional de transição energética.
A viabilidade técnica do B20 está assegurada por diversos fatores. Desde os testes realizados por empresas que se anteciparam ao analisar e aprovar o uso do B20, por montadoras que já evoluíram nos seus veículos e equipamentos e já garantem misturas até o B100. Nessa linha, pelo uso de misturas iguais ou superiores ao B20 em outros países como EUA, Indonésia e Malásia e pela própria vontade do Congresso que já estabeleceu metas superiores ao B20 numa Lei que recebeu aclamação por todas correntes políticas. Além disso, a viabilidade técnica está consagrada pelos estudos da própria Empresa de Pesquisa Energética (EPE) vinculada ao Ministério de Minas e Energia, quando estabelece melhoria da qualidade do ar e significativa redução de mortes e internações quando se amplia a mistura de biodiesel no diesel. E a mesma empresa pública também assegura a necessidade de importação de diesel fóssil mesmo considerando o aumento da produção nacional. Portanto, estamos diante de um cenário de valorização da Nova Indústria Brasil (NIB).
Um Futuro Sustentável e Competitivo
A Lei do Combustível do Futuro é mais do que uma resposta aos desafios ambientais, é uma estratégia de desenvolvimento econômico e social que posiciona o Brasil na vanguarda da transição energética. Ao promover a inovação tecnológica, incentivar a produção sustentável e apoiar a agricultura familiar, a legislação pavimenta o caminho para um futuro em que o país se destaca como líder em combustíveis renováveis.
Com metas claras e um marco regulatório robusto, a nova lei proporciona segurança e previsibilidade aos investidores, impulsionando o setor de biocombustíveis e atraindo capital nacional e internacional. Os benefícios vão além do impacto ambiental, alcançando a saúde pública, o desenvolvimento econômico e a qualidade de vida das comunidades locais.
A Lei do Combustível do Futuro é, portanto, uma política estratégica que reafirma o compromisso do Brasil com um crescimento sustentável, capaz de transformar desafios em oportunidades e pavimentar o caminho para um futuro mais verde e próspero. Sem dúvidas, essa Lei representa a maior política ambiental do Governo Federal.
