A entrada em vigor da reforma tributária, ainda que em fase inicial de testes, marca uma nova era para o ambiente de negócios no Brasil — e, mais do que nunca, reforça a importância da gover nança como alicerce para a lon gevidade empresarial. A atividade empresarial, em es sência, não é apenas fonte de lucros. É geradora de empregos, distribuidora de renda, viabilizadora de políticas públicas por meio dos tributos arrecadados. É nas empresas que se produz boa parte da riqueza que movimenta o país e que sustenta a dignidade de milhões de famílias. Durante a pandemia, vivemos o impacto concreto da ruptura de cadeias produtivas e de circulação — e isso evidenciou a centralidade da atividade empresarial na vida cotidiana da sociedade. Mas ser empresa no mundo de hoje vai além de produzir e lu crar. O crescimento sustentável e contínuo depende da capacida de de se manter relevante, ética e coerente com as expectativas de um mercado que cobra não apenas resultados, mas respon sabilidade social, transparência e compromisso com os valores que regem a sociedade. Governança, nesse sentido, é muito mais do que um conceito: é uma prática indispensável. A reforma tributária promulga da em 2023, por meio da Emenda Constitucional nº 132, instituiu um novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil. As primei ras etapas de implementação têm início em 2026 e, embora a cobrança efetiva dos novos tri butos ocorra de forma gradual nos anos seguintes, o período de transição já está em curso e exi ge atenção estratégica das em presas. O novo sistema substitui os atu ais tributos sobre o consumo pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competên cia federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de compe tência compartilhada entre Es tados, Distrito Federal e Municí pios. Trata-se de uma mudança estrutural relevante, com impac tos operacionais, financeiros e estratégicos. Ainda que as alíquotas iniciais tenham caráter transitório, a adaptação a novas regras, obrigações acessórias e ajustes operacionais já se impõe. Nes se contexto, o planejamento tri butário e societário antecipado mostra-se essencial para mitigar riscos e evitar impactos que poderiam ser previamente ma peados. É nesse contexto que a gover nança se apresenta como instrumento essencial. Ela é o ponto de partida para definir o “porquê” e o “para onde” uma empresa quer ir. Estabelece os princípios éticos, os critérios de decisão, os mecanismos de controle e o alinhamento com os interesses da sociedade. Sem esse direcio namento, qualquer planejamento se torna frágil. Governança e planejamento caminham juntos: enquanto uma define o rumo, o outro desenha o caminho. Os quatro pilares clássicos da gestão — planejamento, organização, direção e controle — continuam válidos, mas precisam ser revisitados à luz de um mun do mais complexo e interdepen dente. O empresário que bus ca longevidade precisa ir além do operacional. Deve pensar de forma estratégica, adotar práti cas compatíveis com os Objeti vos de Desenvolvimento Susten tável (ODS) e alinhar-se a uma cultura empresarial que valorize a transparência, a equidade e a sustentabilidade.
Começar o ano com uma agenda de governança é, portanto, um ato de inteligência e de responsabilidade. Significa preparar a empresa não apenas para sobreviver, mas para crescer com solidez, gerar impacto positivo e se manter relevante diante das transformações que já estão em curso. Porque em tempos de mudança, quem governa com clareza tem mais chances de prosperar.
Luize Calvi Menegassi Castro é advogada, mestre em Direito Agroambiental pela UFMT, especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes/RJ, com participação no grupo de pesquisa em falência e recuperação de Empresas no Autumn School da Universidade de Paris 1 – Panthéon/Sorbone e curso de extensão em Insolvência pelo Bankruptcy Program da California Western School Of Law, San Diego, USA, curso de Recuperação Judicial e Falências.
