Uma nova era se inicia para os produtores de soja em Mato Grosso e pode (e deve) ter reflexos em todo Brasil. A Lei Estadual nº 12.709/2024, sancionada pelo governador Mauro Mendes, esta semana, impossibilita a continuidade da Moratória da Soja e de qualquer outra medida restritiva que vá além do que prevê a legislação ambiental brasileira, como o Código Florestal.
Essa decisão, articulada em parceria com a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE) e a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), representa uma vitória significativa para o setor produtivo do estado.
O governador também anunciou a elaboração de um decreto que consolidará o fim das restrições impostas pela Moratória da Soja. “Não haverá, em Mato Grosso, nenhuma exigência ou lista que não respeite única e exclusivamente o Código Florestal Brasileiro. A lei atingiu seu objetivo, garantindo que os incentivos fiscais não sejam utilizados por empresas que imponham exigências acima da legislação nacional”, afirmou Mendes.
“O governador Mauro Mendes demonstrou uma visão estratégica e uma coragem notável ao sancionar a Lei Estadual nº 12.709/2024. Essa medida é um marco na defesa do agronegócio brasileiro e na valorização dos produtores que seguem rigorosamente o Código Florestal, uma legislação que já é referência mundial em sustentabilidade. Mato Grosso dá um passo importante ao eliminar barreiras injustas e reforçar que é possível crescer respeitando a lei”, destacou Isan Rezende.
Segundo Rezende, a iniciativa de Mato Grosso deveria servir como exemplo para outros estados brasileiros. “A decisão de colocar um fim na Moratória da Soja e demais restrições que vão além da nossa legislação é uma demonstração de maturidade política e compromisso com o desenvolvimento sustentável. Outros estados precisam seguir esse exemplo e adotar medidas que respeitem a legislação nacional, ao mesmo tempo em que garantem segurança jurídica e competitividade aos nossos produtores. É assim que se constrói um agronegócio forte e respeitado no mercado global”.
Rezende também elogiou a articulação entre governo, produtores e entidades representativas. “O que vemos aqui é o resultado de um esforço conjunto entre o setor público e o privado, algo essencial para que o agronegócio brasileiro continue liderando mundialmente. Com essa postura, Mato Grosso reafirma seu protagonismo e envia uma mensagem clara: nossos produtores não precisam de restrições adicionais para demonstrar seu compromisso com a sustentabilidade. É um exemplo de gestão que beneficia o produtor, a indústria e o país como um todo”, afirmou Rezende.
“Com o decreto que regulamenta o fim das restrições, Mato Grosso fortalece seu compromisso com uma agricultura sustentável, oferecendo segurança jurídica e incentivando práticas alinhadas às leis ambientais brasileiras. A ação também envia um sinal claro aos mercados internacionais: o Brasil continua avançando no equilíbrio entre produção e preservação, reafirmando sua posição de destaque no cenário global do agronegócio”, completou o presidente do IA.
O presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber, agradeceu aos deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), especialmente ao autor da lei, deputado Gilberto Cattani, e às deputadas Janaina Riva e Dilmar Dal Bosco, pelo apoio ao setor. “Essa lei é uma conquista histórica. Participaremos da elaboração do decreto para garantir que não haja brechas e que a legislação ambiental mais rigorosa do mundo, o nosso Código Florestal, seja plenamente respeitada”, afirmou Beber.
A ABIOVE, representada pelo presidente executivo André Nassar, destacou o compromisso das indústrias com a nova legislação. “Apoiamos a aplicação da lei nº 12.709/2024 e do Código Florestal. Recomendamos aos nossos associados que não criem restrições adicionais ou listas de exclusão, garantindo que a soja produzida dentro dos limites da legislação ambiental brasileira seja valorizada”, declarou Nassar.
