Como registrado na edição anterior desta revista, a Tabela de honorários profissionais emerge como ferramenta indispensável para assegurar a valorização da profissão e garantir a excelência nos serviços prestados, significando dizer que, dentre os benefícios da referida Tabela, citam-se Valorização Profissional; Transparência e Ética; Qualidade nos Serviços e Compromisso com o Desenvolvimento Sustentável.
Assim, a importância da Tabela de Honorários não se limita ao aspecto financeiro, pois trata-se de compromisso com a ética, a qualidade e o futuro do setor agronômico.
São cerca de 300 (trezentas) atividades de atribuição do Engenheiro Agrônomo de formação plena, sendo apresentados os conceitos/definições de atividades habituais, cuja finalidade é esclarecer e reforçar o conceito de cada atividade, para, em última análise, facilitar o cálculo dos honorários profissionais.
ATIVIDADES
- Programa – Elaboração e ordenação das ações a serem desenvolvidas num tempo definido contendo política, diretrizes, recursos, objetivos e métodos.
- Especificação – Atividade que envolve a fixação de características, condições ou requisitos, materiais, equipamentos e técnicas de execução a serem empregadas em obra ou serviço técnico.
- Orçamento – Atividade, que envolve o levantamento de custos de todos os elementos inerentes ou execução de determinado empreendimento.
- Padronização – Atividades que envolve a determinação ou estabelecimento de características ou parâmetros, visando a uniformização de processos ou produtos.
- Mensuração – Atividade que envolve a apuração de quantitativos de determinados fenômenos, produtos, obras ou serviços técnicos num determinado período.
- Análise – Atividade que envolve a determinação das partes constituintes de um todo, buscando conhecer sua natureza e/ou avaliar seus aspectos técnicos.
- Arbitramento – Atividade que envolve a tomada de decisão ou posição entre alternativas tecnicamente controversas ou que decorrem de aspectos subjetivos.
- Vistoria – Atividade que envolve a constatação de um fato, mediante exame circunstanciado e descrição minuciosa dos elementos que o constituem, sem a indagação das causas que o motivaram.
- Laudo – é a peça na qual o perito – profissional habilitado – relata o que observou e dá suas conclusões, ou, promove a avaliação das coisas ou direitos fundamentais. É trabalho conclusivo sobre determinada situação, com a finalidade de subsidiar as decisões do cliente,
- Execução de Obra e Serviço Técnico – Atividade de materialização, na obra, do que é previsto nos projetos e do que é decidido por si, ou outro profissional legalmente habilitado.
- Fiscalização de Obra e Serviço Técnico – Atividade que envolve o controle e a inspeção sistemática de obra ou de serviço, com a finalidade de examinar ou verificar se sua execução obedece às especificações e prazos estabelecidos no projeto.
- Divulgação Técnica – Atividade de difundir, propagar ou publicar matéria técnica. É exercida com o objetivo de transmitir, a determinado público, informações e conhecimentos sobre assuntos pertinentes a um ramo profissional específico, utilizando-se dos diversos meios de comunicação.
A longa vivência da Sociedade Mineira de Engenheiros Agrônomos – SMEA, no assunto, demonstra a necessidade de informar/orientar significativo número de profissionais, tanto no que se refere á aplicação prática de suas Atribuições Profissionais previstas, há bastante tempo, em legislação pertinente, quanto no cálculo do valor de remuneração do(s) serviço(s) prestado(s).
Cabe, ainda, ressaltar que a elaboração da Tabela de Honorários atende á constante reivindicação da Classe Agrônoma Mineira, sendo que a SMEA atualiza periodicamente, este documento, desde 1997.
