Você já imaginou receber pelo bem que faz à sociedade?
Penso nisso há muito tempo. Tenho uma gratidão imensa ao agro pela carne do nosso tão amado churrasco, pelo arroz com feijão que acolhe, pela batata frita, pela pipoca, pelo açúcar para o docinho nosso de cada dia, por tantos alimentos que nos sustentam, pelas nossas roupas e pelos nossos biocombustíveis. Ao longo da minha trajetória profissional, defendi o Pagamento por Serviços Ambientais, o PSA, para os produtores rurais que, além de nos proporcionarem tudo isso, conservam os recursos naturais.
No Brasil, conservar faz parte das responsabilidades de quem possui um imóvel rural. A Reserva Legal e as Áreas de Preservação Permanente expressam esse compromisso na legislação. Mas cumprir uma obrigação não torna menos importante o benefício que essa conservação oferece à sociedade. É nesse ponto que o PSA ganha significado. Ele cria a possibilidade de remunerar quem mantém, recupera ou melhora as condições ambientais, conforme os critérios estabelecidos em cada programa. Para quem já conserva, representa uma oportunidade de reconhecimento econômico por uma contribuição que existe.
Defendo que esse reconhecimento alcance o produtor que mantém a conservação no presente, inclusive aquele que a incorporou à história de sua propriedade. Há valor no que foi mantido, no cuidado cotidiano e nas escolhas que permitem continuar produzindo e conservando. A vegetação que se paga hoje não foi conservada para atender aos programas e às “sopas de letrinhas”. Ela já estava lá muito antes de existir programa, fundo, meta de descarbonização ou qualquer sigla. Atravessou décadas em que suprimir era barato, era permitido, era uma forma de defesa do território nacional e era lido como sinal de progresso. Quem manteve, manteve por escolha. Às vezes por convicção, às vezes porque a fazenda foi pensada assim desde o avô.
O PSA não criou a conservação. Ele apenas colocou preço em uma escolha feita há gerações.
Vale insistir nesse ponto, porque ele reposiciona toda a discussão. Pagamento por serviços ambientais não é prêmio, não é subsídio e não é favor do poder público. É a aplicação do princípio protetor-recebedor. Remunera-se um serviço que a sociedade vinha recebendo de graça: água, fauna, flora, carbono estocado e uma paisagem ímpar. E há um detalhe que quase não se comenta: o que se remunera é o excedente, a área conservada além daquilo que a lei já exige. Ou seja, o programa paga exatamente aquilo que o produtor não é obrigado a fazer.
Um dado deveria estar em toda conversa sobre conservação no Brasil. O Pantanal é o bioma brasileiro com a maior proporção de vegetação nativa preservada, cerca de 85%, segundo a Embrapa Pantanal. Mais de 90% do bioma está em mãos privadas, e menos de 10% é protegido por unidades de conservação. E não se trata de conservação recente. A pecuária entrou no Pantanal no século XVIII e está no mesmo campo nativo há quase 300 anos. Três séculos produzindo carne de qualidade e bezerro que abastece o planalto, e o bioma continua praticamente intacto. Não foi decreto que fez isso. Foi fazenda e quem estava nela, os produtores rurais. E é por isso que o neto desse produtor vai conhecer o tuiuiú, a onça e o campo nativo no lugar onde sempre estiveram. Não em livro, não em documentário.
Em Mato Grosso do Sul essa lógica saiu do papel. A Lei do Pantanal criou o Fundo Clima Pantanal, que sustenta financeiramente o programa, dentro de um pacto que prevê mais de R$ 1,4 bilhão para a região até 2030. Na primeira chamada, o Estado passou a pagar pela conservação de mais de 144,5 mil hectares de vegetação nativa excedente, ao valor de R$ 55,47 por hectare ao ano, o que soma milhões de reais em pagamento direto ao produtor. Não é um valor que sustenta uma fazenda. Mas é a primeira vez que a conservação entra na planilha do produtor como receita, e não como área que deixou de produzir.
Há ainda um mecanismo que merece atenção de quem trabalha com governança agroambiental. O produtor que possui autorização válida para supressão de vegetação nativa e decide cancelá-la recebe um pagamento adicional, proporcional ao tamanho da área. Traduzindo: abre-se mão de um direito já concedido, e o poder público remunera essa decisão. É o sinal mais claro de que a relação mudou de lugar. Deixou de ser fiscalização e passou a ser contrato.
Hoje, integro a equipe de campo do Programa PSA Bioma Pantanal, subprograma PSA Conservação, do Governo de Mato Grosso do Sul, tendo a Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural, a FUNAR, como agente executor. Defendi essa ideia durante anos antes de vê-la funcionando, e estar do lado de dentro quando ela acontece não é pouca coisa. É um marco.
E há um ponto técnico que preciso destacar, pois ele decide tudo: conservação que não é demonstrável não é remunerável. A vegetação está lá, o serviço ambiental está sendo prestado, e ainda assim não há pagamento, porque nenhum programa remunera aquilo que não consegue verificar. Quem tem excedente de vegetação nativa na propriedade tem um ativo. A pergunta é se esse ativo está documentado.
Mas o que você, que mora na cidade, ganha quando um produtor mantém a vegetação nativa na propriedade dele?
Pense na água que chega à sua torneira. Antes de ser captada e tratada, ela percorre rios que atravessam propriedades rurais. Nesses locais, a vegetação ajuda a proteger o solo e a reduzir a quantidade de terra carregada pela chuva para os cursos d’água. Quando essa conservação ocorre na bacia que abastece sua cidade, ela contribui para proteger a fonte da água que você usa todo dia. É uma contribuição que não aparece na embalagem dos alimentos nem é percebida quando você abre a torneira. Ainda assim, tem valor. Por isso, aquilo que você enxerga apenas como “mato” dentro de uma fazenda pode estar ajudando a cuidar de um recurso essencial à vida de muita gente fora dela.
O PSA permite reconhecer economicamente essa contribuição. Afinal, se os benefícios da conservação ultrapassam as cercas da propriedade, faz sentido que a sociedade participe do esforço de mantê-los.
Não existe almoço grátis. Nem o do churrasco, nem o da água limpa. O que o campo conserva também é da sua conta.
